Centros Tecnológicos Especializados

Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional

Saiba como criar o seu
CTE

DO QUE SE TRATA?

CTE

Modernização da Oferta dos Estabelecimentos de Ensino e da Formação Profissional

Presente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), existe o objetivo estratégico de aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e adultos com baixas qualificações, reforçando-se as medidas que têm vindo a ser executadas nos últimos 20 anos para desenvolver um sistema consistente de ensino e formação profissional e aumentar as taxas de qualificação.

A criação dos Centros Tecnológicos Especializados (CTE) decorrerá entre 2022 e 2025 de acordo com a distribuição anual e territorial prevista.

Candidaturas para a 2ª Fase – a partir de 1 de março de 2023

OBJETIVOS

  • Reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino com oferta de ensino profissional;

  • Reforçar a atratividade das formações de nível secundário de dupla certificação em domínios de especialização que requerem mão-de-obra muito qualificada;

  • Modernizar a oferta formativa em linha com as evoluções do tecido produtivo;

  • Aumentar o número de jovens diplomados em ofertas de dupla certificação de nível secundário, em especial, em áreas emergentes;

  • Investir no desenvolvimento de qualificações/competências para a inovação e renovação industrial;

  • Melhorar a articulação vertical entre os vários níveis de educação e formação profissional, contribuindo para a aprendizagem ao longo da vida.

DESTINATÁRIOS

  • Estabelecimentos de Ensino Público com oferta de cursos profissionais;

  • Escolas Profissionais, públicas ou privadas.

O PRESENTE INVESTIMENTO PREVÊ, ATÉ 2025, A CRIAÇÃO DE 365 CENTROS TECNOLÓGICOS ESPECIALIZADOS (CTE), NAS SEGUINTES ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA:

Industrial

Energias Renováveis

Digital

Informática

QUE TIPO DE CTE SE ADEQUA MAIS A CADA ÁREA DE FORMAÇÃO / CURSO?

CONDIÇÕES DO CONCURSO

– Subsídio não reembolsável;
– Taxa de financiamento: 100% dos custos elegíveis.

Beneficiários Finais:

  • Estabelecimentos de Ensino Público com oferta de cursos profissionais;
  • Escolas Profissionais, públicas ou privadas;

*Cada entidade pode candidatar-se a mais do que um CTE.

Existirão 3 fases de candidatura em 2022, 2023 e 2024.

  • 2022: de 20 de junho a 31 de agosto (encerrada)
  • 2023: de 01 de março a 29 de abril
  • 2024: de 01 de março a 29 de abril
  • Centro Tecnologias Digitais – 1.4 M€
  • Centro Tecnológico Industrial – 1.7 M€
  • Centro Tecnológico Informática – 1.1 M€
  • Centro Tecnológico Energias Renováveis – 1.2 M€

Nota: O valor do projeto tem que ser no mínimo 50% do montante máximo de apoio.

São elegíveis, no período de elegibilidade e no prazo de execução estabelecidos, as seguintes despesas:

  • Aquisição de equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
  • Modernização da infraestrutura tecnológica, diretamente relacionada com a instalação e funcionamento dos equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
  • Apetrechamento e requalificação de espaços e oficinas, diretamente relacionados com a prática educativa e formativa.
  • Custos normais de funcionamento do beneficiário, incluindo custos fixos e variáveis de qualquer natureza;
  • Custos cujo pagamento seja efetuado em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros;
  • Custos que decorram de contratos em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado ao abrigo do PRR ou custos elegíveis aprovados no âmbito do presente Aviso;
  • Custos relacionados com a aquisição de equipamentos em estado de uso;
  • O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado pelos Beneficiários Finais que não seja dedutível, nos termos do disposto no artigo n.º 16 do Decreto-Lei 53-B/2021, de 23 de junho, conjugado com o estatuído na Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril;
  • Juros e encargos financeiros;
  • Custos relativos à preparação da candidatura, preparação da informação solicitada, elaboração da memória descritiva e submissão da candidatura.

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